domingo, 24 de julho de 2016

Audiências de custódia já acontecem em todo o Pará

Em setembro, vai completar um ano que as audiências de custódia passaram a ser realizadas no Pará. Começou primeiro em Belém, depois Ananindeua, e hoje já são realizadas em todas as comarcas do território paraense. O coordenador de Políticas Criminais da Defensoria Pública do Pará, Alessandro Oliveira, destaca que a realização das audiências de custódia está prevista em tratados internacionais que garantem os Direitos Humanos. “O Brasil precisava disso”, pontuou. “Com as audiências de custódia, o Estado passa a ter o controle de quem vai ficar preso”, ressaltou.

Para a juíza da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares do Tribunal de Justiça do Estado, Edna Maria Moura, as críticas negativas sobre as audiências de custódia se devem ainda a um desconhecimento do tema por parte da sociedade. “Não constitui regra que os acusados sejam soltos na Audiência de Custódia”, frisou a magistrada. “O objetivo da realização das audiências é possibilitar a averiguação por autoridade judicial de práticas de tortura ou qualquer outro meio de violência aos custodiados no momento de sua prisão”, ponderou.

Isto quer dizer que, durante a audiência de custódia, o acusado – que no caso é um preso em flagrante - tem a chance de denunciar se foi vítima de violência ou tortura por parte de policiais e delegados, durante a prisão. Quando isso ocorre, eles são convocados a prestar esclarecimentos e podem até responder a processo administrativo pelo ato de violência que cometeram. Este é um dos pontos que mais geram polêmica com relação à audiência de custódia. Devido à violência desenfreada que cresce assustadoramente no Estado, uma parcela da sociedade - em geral, pessoas que já foram vítimas de assaltos e humilhações nas mãos de bandidos - anseia para que aquele indivíduo que cometeu o crime fique preso.

Com isso, o debate sobre tema caminha para um questionamento que procura saber a quem, de fato, as audiências de custódia beneficiam. Sobre este questionamento, a juíza Edna Moura avalia, primeiramente, que as audiências de custódia funcionam como instrumento para a efetivação plena da Justiça e melhora a imagem do Brasil perante a comunidade internacional. “Reafirma o compromisso dos Tribunais de Justiça no sentido de preservar garantias fundamentais do indivíduo”, reforçou.

INDICATIVO

Questionada se a audiências de custódia não representa uma forma de dizer que o sistema penitenciário no Estado apresenta problemas, entre elas a superlotação da população carcerária, por exemplo, a magistrada diz que o assunto não deve ser entendido como um indicativo ou diagnóstico das condições do sistema penitenciário de maneira isolada.

Nelas, o juiz, Ministério Público e Defensoria Pública avaliam a necessidade de manter o acusado preso ou a viabilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. 
“Além de preservar os direitos fundamentais dos presos, proporciona significativa melhora nas condições do sistema carcerário brasileiro, na medida em que, com a avaliação prévia em audiência de custódia da possibilidade de o preso responder determinado processo em liberdade, diminui a incidência e manutenção de prisões ilegais e, por conseguinte, diminui a população carcerária, o que gera inclusive economia aos cofres públicos”, pontuou a titular da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares.

A colocação da juíza é confirmada pela diretora de Execuções Criminais da Susipe, Waleria Albuquerque, que avalia positivamente a realização de audiências de custódia no Pará. “Diminuiu o fluxo de entrada dos presos nas casas penais”, atentou. Waleria, que também é advogada, compreende a sensação de impunidade da população que ainda não compreendeu a importância da garantia dos direitos constitucionais que a audiência de custódia propicia. “Antes, as audiências de monitora levavam até 3 meses para serem realizadas. Hoje, em menos de 24 horas”, frisou.

(Denilson D'Almeida/Diário do Pará)
 
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